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De acordo com o aviso n.º 20015/2009, publicado na II Série do Diário da República, informa-se que:


1- De acordo com o disposto no n.º 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo n.º 47/97 de 11 de Agosto, torno público que a Associação de Criadores de Porco Alentejano (ACPA), com sede em Ourique, requereu a alteração do caderno de especificações de Presunto de Barrancos DOP.

2 - As alterações propostas são publicadas em anexo ao presente aviso.

3 - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada neste Gabinete.

4 - O pedido de alteração pode ser consultado em www.gpp.pt

ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, ao Gabinete de Planeamento e Políticas - Rua Padre António Vieira n.º 1 - 1099 - 073 LISBOA

5 - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo, pode apresentar declaração de oposição, desde que devidamente fundamentada, devendo esta dar entrada no serviço referido em 4, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.

 

25 de Setembro de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.

 

Anexo - Presunto de Barrancos DOP - alterações solicitadas:

1 - Inclusão das extremidades anteriores (paletas), provenientes de porcos adultos, da raça alentejana (Sus ibericus), excluídos os varrascos e porcas reprodutoras, salgadas, secas e não fumadas.

2 - Alargamento da área geográfica de produção de matéria-prima, aos concelhos e freguesias que já fazem parte da área de produção de carne de porco alentejano DOP:

Concelho de Abrantes, freguesias Abrantes (S.João), Abrantes (S. Vicente), Aldeia do Mato, Alferrarede, Alvega, Bemposta, Carvalhal, Concavada, Fontes, Martinchel, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Rossio ao sul do Tejo, S. Facundo, S. Miguel do Rio Torto, souto, Tramagal,Vale de Mós; Concelho de Alcoutim, freguesias de Alcoutin, Giões, Martim Longo, Pereiro e Vaqueiros; Concelho de Aljezur, freguesias de Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil; Concelho de Castelo Branco, freguesias de Alcains, Almaceda, Benquerenças, Cafede, Castelo Branco, Cebolais de Cima, Escalos de Baixo, Escalos de Cima, Freixial do Campo, Juncal do Campo, Lardosa, Louriçal do Campo, Lousa, Malpica do Tejo, Mata, Monforte da Beira, Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Retaxo, S. Vicente da Beira, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, Sarzedas, Sobral do Campo, Tinalhas; Concelho de Chamusca, freguesias da Carregueira, Chamusca, Chouto, Parreira, Pinheiro Grande, Ulme e Vale de cavalos; Concelho de Coruche, freguesias de Biscainho, Branca, Coruche, Couço, Erra, Fajarda, S. José da Lamorosa e Santana do Mato, Concelho de Gavião, freguesias de Atalaia, Belver, Comenda, Gavião e Margem; Concelho de Idanha-a-nova, freguesias de Alcafozes, Aldeia de Santa Margarida, Idanha-a-nova, Idanha-a-velha, Ladoeiro, Medelim, Monfortinho, Monsanto, Oledo, Penha Garcia, Proença-a-Velha, Rosmaninhal, S. Miguel de Acha, Salvaterra do Extremo, Segura, Toulões, Zebreira; Concelho de Lagos, freguesia de Benserafim; Concelho de Loulé, freguesias de Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e Tôr; Concelho de Monchique, freguesias de Alferce, Marmelete e Monchique; Concelho de Penamacor, freguesias de Águas, Aldeia de João Pires, Aldeia do Bispo, Aranhas, Bemposta, Benquerença, Meimão, Meimoa, Pedrógão de S. Pedro, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa; Concelho de Sabugal, freguesias de Águas Belas, Aldeia da Ponte, Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Aldeia do Bispo, Aldeia Velha, Alfaiates, Badamalos, Baraçal, Bendada, Bismula, Casteleiro, Cerdeira, Fóios, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Quadrazais, Quintas de S. Bartolomeu, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Sortelha, Souto, Vale das Éguas, Vale de Espinho, Vale Longo, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior; Concelho de São Brás de Alportel, freguesia de S. Brás de Alportel; Concelho de Sardoal, freguesias de Alcaravela, Santiago de Montalegre, Sardoal e Valhascos; Concelho de Vila Velha de Rodão, freguesias de Fratel, Perais, Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Rodão.

3 - Rotulagem específica, com inclusão de restrições ao comércio do produto, nomeadamente o nome ou denominação social e morada do produtor não podem ser substituídos pelo nome de qualquer outra entidade, ainda que se responsabilize pelo produto ou o comercialize. A denominação de venda - Presunto de Barrancos ou Paleta de Barrancos não pode ser acrescida de qualquer outra indicação ou menção, incluindo marcas de distribuidores ou outras.

 

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