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A Lei dos Poços, de novo

por Helder Robalo, em 21.05.09
Um conterrâneo nosso, que infelizmente não se identificou, deixou-nos este comentário no post da notícia do JN.
Como costumo vir com alguma regularidade ao "nosso" blog foi com bastante agrado que li essa republicação do JN sobre a "lei dos poços", sei quem a colocou ai não foi com o intuito de confundir mas sim de informar, mas se até eu, que tenho trabalhos relacionados com o próprio assunto fiquei confundido, imagino que as pessoas que desconheçam a lei e que estão na situação de terem que efectuar essa legalização tenham ficado mais confusos ainda.
Gostaria de deixar aqui algumas informações que creio simples mas úteis:

http://www.arhcentro.pt - é o sitio onde estão disponíveis os formulários de requerimento para pedido de regularização;
Local onde devem ser entregues: Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional Divisão Sub-Regional de Castelo Branco, Rua São João de Deus, nº27, 3º andar, ali junto antigo Banco Ultramarino.

Documentação necessária:
- B.I.;
- Carta Topográfica de 1/25000;
- Planta de localização, esta tirada na Câmara Municipal da área ou uma foto "Google" também serve;
- Caderneta predial.

Se todos colaborarmos será feita uma melhor gestão de todos os recursos hídricos.

Um abraço a todos.

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