Aldeia de Santa Margarida

Lisboa, 19 Jun (Lusa) -  O Ministro do Ambiente, Nunes Correia, esclareceu hoje que a generalidade dos proprietários de poços ou furos de água não necessita de obter um título ou pagar uma taxa por aquelas infra-estruturas.

"Precisam de título de utilização as actividades com impacto significativo no estado das águas", afirmou Francisco Nunes Correia, em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O esclarecimento surge depois de um grupo de agricultores de Bragança ter constituído a Associação Nacional de Proprietários de Poços, Furos e Captações de Água para "travar" a chamada "Lei dos Poços" ou "Lei dos Furos".

Os promotores da nova Associação dizem que a lei tem como fim último obrigar os agricultores a pagarem a água e que a legalização acarreta custos incomportáveis.

"Não fomos loucos ao ponto de pensar que quem tem um poço de onde tira um balde de água para dar de beber ao gato precisasse de título de captação", afirmou o ministro do Ambiente.

Nunes Correia explicou que "quem quiser fazer um furo ou um poço com meios de extracção superiores a cinco cavalos precisa apenas de comunicar à administração".

Em relação a poços antigos, o limite dos cinco cavalos também se aplica, sendo que quem ultrapassar aquele valor terá que obter uma autorização.

O ministro sublinhou que a generalidade dos meios de extracção usados em poços de pequenas explorações agrícolas não chegam a um cavalo de potência.

Uma potência de cinco cavalos corresponde a um poço com dez metros de profundidade e uma captação de 110 metros cúbicos por hora ou 20 metros de profundidade e 55 metros cúbicos por hora.

Nunes Correia destacou que esta é uma "fasquia muito alta" correspondente a "actividades económicas relevantes", que representará cerca de "um por cento dos casos".

Para estes casos, o Ministério do Ambiente está a estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia e associações de agricultores para que possam prestar assistência aos proprietários desses poços que necessitam que regularizar a sua situação junto das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) até ao final de Maio de 2010.

Essa regularização far-se-á através da Internet, nos sítios das ARH.

Nunes Correia referiu que "valores de extracção muito elevados podem dar origem a uma pequena taxa".

Essa taxa atingirá 10 euros se forem excedidos 16 mil e 600 metros cúbicos por ano.

"Quem terá de pagar serão as grandes explorações agrícolas", declarou.

O ministro sublinhou que quem quiser comunicar a existência de um poço ou furo de água poderá fazê-lo de forma gratuita e voluntária, o que lhe conferirá "direitos", por exemplo, no caso de um pedido de autorização numa área vizinha.

A utilização dos recursos hídricos terá alvo de um "despacho orientador e clarificador" a publicar entre sexta-feira e a próxima segunda-feira, acrescentou Nunes Correia.

ACL/HFI.
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